Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50003950520234025109
Processo nº 5000395-05.2023.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Assuntos (classificação CNJ)
Despesa · Mensalidades · Fies · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Moral
DespesaMensalidadesFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000395-05.2023.4.02.5109 · Vara Federal de Resende · julgado em 09/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.