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TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/12/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50077738820234025116

Processo nº 5007773-88.2023.4.02.5116

Vara Federal de Macaé

Assuntos (classificação CNJ)

Vaga · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Despesa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
VagaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosDespesaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5007773-88.2023.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 06/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos

26% procedente6% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 185 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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