TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/01/2022

Embargos à Execução Fiscal nº 50001536220224025115

Processo nº 5000153-62.2022.4.02.5115

Vara Federal de Teresópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção da Execução

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5000153-62.2022.4.02.5115 · Vara Federal de Teresópolis · julgado em 27/01/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

32% procedente3% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 734 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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