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TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/01/2023

Procedimento Comum Cível nº 50000752820234025117

Processo nº 5000075-28.2023.4.02.5117

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Assuntos (classificação CNJ)

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de insumos
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de medicamentosFornecimento de insumos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5000075-28.2023.4.02.5117 · 3ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 09/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

54% procedente4% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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