Tutela Antecipada Antecedente nº 50000674920264025116
Processo nº 5000067-49.2026.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Tutela Antecipada Antecedente · Processo nº 5000067-49.2026.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 08/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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