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TRF2ProcedenteJulgamento: 02/04/2019

Apelação / Remessa Necessária nº 02045100720174025102

Processo nº 0204510-07.2017.4.02.5102

GABINETE 19

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0204510-07.2017.4.02.5102 · GABINETE 19 · julgado em 02/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

29% procedente2% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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