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TRF2ProcedenteJulgamento: 31/10/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 02026589220174025151

Processo nº 0202658-92.2017.4.02.5151

11º Juizado Especial Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Renúncia ao benefício
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Renúncia ao benefício

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0202658-92.2017.4.02.5151 · 11º Juizado Especial Federal · julgado em 31/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

63% procedente4% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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