TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/11/2017

Apelação / Remessa Necessária nº 01806874120164025101

Processo nº 0180687-41.2016.4.02.5101

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão da Exigibilidade · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0180687-41.2016.4.02.5101 · GABINETE 07 · julgado em 08/11/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão da Exigibilidade

45% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 983 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF1Agravo Interno CívelProcedente
    Agravo Interno Cível nº 10112798720264010000

    Processo nº 1011279-87.2026.4.01.0000

    Gabinete 21

    Suspensão da Exigibilidade · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50021558220264020000

    Processo nº 5002155-82.2026.4.02.0000

    GABINETE 28

    IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Suspensão · Suspensão da Exigibilidade

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50011416320264020000

    Processo nº 5001141-63.2026.4.02.0000

    GABINETE 12

    Imunidade · Pagamento em Consignação · PIS · Suspensão da Exigibilidade · Entidades Sem Fins Lucrativos · Sucumbenciais · Contribuições Previdenciárias

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50008636220264020000

    Processo nº 5000863-62.2026.4.02.0000

    GABINETE 10

    Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Depósito Judicial · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade

  • TRF2Agravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 50186573320254020000

    Processo nº 5018657-33.2025.4.02.0000

    GABINETE 28

    Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal · Obrigação Acessória · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

  • TRF2Agravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 50184581120254020000

    Processo nº 5018458-11.2025.4.02.0000

    GABINETE 28

    Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Obrigação Acessória · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Honorários Ad

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