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TRF2ProcedenteJulgamento: 24/10/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00317007020174025055

Processo nº 0031700-70.2017.4.02.5055

1ª Vara Federal de Serra

Assuntos (classificação CNJ)

Ensino Superior · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Indenização por Dano Material
Ensino SuperiorProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0031700-70.2017.4.02.5055 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 24/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ensino Superior

34% procedente4% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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