TRF2ImprocedenteJulgamento: 13/12/2019

Ação Rescisória nº 00041731120194020000

Processo nº 0004173-11.2019.4.02.0000

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0004173-11.2019.4.02.0000 · GABINETE 06 · julgado em 13/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

65% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 2.980 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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