Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50090516620234025103
Processo nº 5009051-66.2023.4.02.5103
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Assuntos (classificação CNJ)
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Eletricidade · Conversão · Agente Agressivo - Ruído
Inteiro teor disponível
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5009051-66.2023.4.02.5103 · 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 20/08/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Calculado de 2.980 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial