TRF1ProcedenteJulgamento: 29/11/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10783096620224013400

Processo nº 1078309-66.2022.4.01.3400

06ª - Brasília

Exames de Certificação - Diploma · Resolução Conjunta · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Sucumbenciais

Exames de Certificação - Diploma Resolução Conjunta CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sucumbenciais

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Como os tribunais decidem: Exames de Certificação - Diploma

36% procedente4% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 233 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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