Apelação Cível nº 10725184820244013400
Processo nº 1072518-48.2024.4.01.3400
Gabinete 15
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1072518-48.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HELEN RAMOS VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DUARTE PESSOA - MG214884-A, LEONARDO FARES MACHADO - MG219946-A e MATHEUS DE CASTRO CUNHA NEIVA COUTO - MG211358-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESTINATÁRIO(S): HELEN RAMOS VASCONCELOS VINICIUS DUARTE PESSOA - (OAB: MG214884-A) LEONARDO FARES MACHADO - (OAB: MG219946-A) MATHEUS DE CASTRO CUNHA NEIVA COUTO - (OAB: MG211358-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459046821) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1072518-48.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1072518-48.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HELEN RAMOS VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DUARTE PESSOA - MG214884-A, LEONARDO FARES MACHADO - MG219946-A e MATHEUS DE CASTRO CUNHA NEIVA COUTO - MG211358-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A):ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1072518-48.2024.4.01.3400 RELATÓRIO O Exmo. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA (Relator convocado): Trata-se de apelação interposta por Helen Ramos Vasconcelos contra sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado com o objetivo de obter abatimento do saldo devedor de contrato de financiamento estudantil (FIES), extinguiu o feito sem resolução do mérito, ao fundamento de incompetência territorial, em razão da cláusula de eleição de foro que indicaria a Justiça Federal do Estado de Minas Gerais como competente.
Prévia pública (~17% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1072518-48.2024.4.01.3400 · Gabinete 15 · julgado em 31/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.