TRF1ImprocedenteJulgamento: 18/12/2023

Mandado de Segurança Cível nº 10656123120234013900

Processo nº 1065612-31.2023.4.01.3900

01ª - Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1065612-31.2023.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: DIEGO OLIVEIRA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A, EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA - PE33583-A e RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA - PE34921-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA DESTINATÁRIO(S): DIEGO OLIVEIRA NUNES THAIS THADEU FIRMINO - (OAB: DF51306-A) EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA - (OAB: PE33583-A) RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA - (OAB: PE34921-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 460985606) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1065612-31.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1065612-31.2023.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: DIEGO OLIVEIRA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A, EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA - PE33583-A e RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA - PE34921-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA RELATOR(A):ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Processo Judicial Eletrônico AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) n. 1065612-31.2023.4.01.3900 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN (RELATORA): Trata-se de Agravo Interno interposto por DIEGO OLIVEIRA NUNES em face de decisão monocrática proferida por esta Relatoria, a qual deu provimento à remessa necessária em mandado de segurança impetrado contra a Universidade Federal do Pará (UFPA). No referido mandado de segurança, questionou-se o indeferimento da tramitação simplificada do pedido de revalidação de diploma obtido no exterior.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 1065612-31.2023.4.01.3900 · 01ª - Belém · julgado em 18/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso

25% procedente8% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 79 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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