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TRF1ImprocedenteJulgamento: 13/06/2024

Embargos de Declaração Cível nº 10652541920204013400

Processo nº 1065254-19.2020.4.01.3400

Gabinete 04

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1065254-19.2020.4.01.3400 · Gabinete 04 · julgado em 13/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

38% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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