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TRF1ImprocedenteJulgamento: 29/11/2025

Recurso Inominado Cível nº 10578918220234013300

Processo nº 1057891-82.2023.4.01.3300

2ª TR - R1 - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1057891-82.2023.4.01.3300 · 2ª TR - R1 - Salvador · julgado em 29/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

63% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 203 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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