TRF1ImprocedenteJulgamento: 06/01/2023

Apelação Cível nº 10545634320204013400

Processo nº 1054563-43.2020.4.01.3400

Gabinete 03

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1054563-43.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RODRIGO BARROSO VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAVILLA FERNANDA ARAUJO DO MONTE - DF51867, JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - DF26323, JULIANA BRITTO MELO - SE5214 e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC 2015, Orientação Normativa nº 11, da Egrégia Corregedoria, e da Portaria nº 02 de 16/09/2014, desta 4ª Vara Federal: Vista à parte exequente para ciência e manifestação sobre o parecer do Contador Judicial id 2224275472. Prazo: 10 (dez) dias. Se apresentada a conta referida pelo Contador no supramencionado parecer, retornar os autos à Contadoria. Caso contrário, fazer conclusão dos autos para decisão. Datado e assinado eletronicamente.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1054563-43.2020.4.01.3400 · Gabinete 03 · julgado em 06/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

40% procedente4% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 139 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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