ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 30/11/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10521759020224013500

Processo nº 1052175-90.2022.4.01.3500

13ª Vara JEF - Goiânia

Incidência sobre Aposentadoria · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Repetição de indébito · Repetição do Indébito · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Incidência sobre AposentadoriaAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Repetição de indébitoRepetição do IndébitoArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aposentadoria

69% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 8.259 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Incidência sobre Aposentadoria →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.