Processo nº 1048705-31.2020.4.01.3400
04ª - Brasília
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Calculado de 3.162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0813263-79.2024.4.05.8300
12ª Vara Federal
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Processo nº 0046403-33.2025.4.05.8000
14ª Vara Federal
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Processo nº 0802456-90.2025.4.05.8000
5ª Vara Federal
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14ª Vara Federal
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Processo nº 0011955-32.2025.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
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Processo nº 0019563-83.2025.4.05.8000
6ª Vara Federal
Servidores Inativos · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Competência dos Juizados Especiais
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