TRF1ImprocedenteJulgamento: 05/12/2024

Remessa Necessária Cível nº 10482369520234013200

Processo nº 1048236-95.2023.4.01.3200

Gabinete 21

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048236-95.2023.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIL MADEIRAS PRECIOSAS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FRANCISCO ALIEVI - PA14919 POLO PASSIVO:. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros Destinatários: MIL MADEIRAS PRECIOSAS LTDA. LEONARDO FRANCISCO ALIEVI - (OAB: PA14919) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJAM

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Remessa Necessária Cível · Processo nº 1048236-95.2023.4.01.3200 · Gabinete 21 · julgado em 05/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

45% procedente7% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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