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TRF1ImprocedenteJulgamento: 30/01/2026

Embargos de Declaração Cível nº 10443158320234013700

Processo nº 1044315-83.2023.4.01.3700

Gabinete 33

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Conflito fundiário coletivo rural
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Conflito fundiário coletivo rural
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Como os tribunais decidem: Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003

58% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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