STJImprocedenteJulgamento: 26/06/2024

Recurso Especial nº 08000029420224058501

Processo nº 0800002-94.2022.4.05.8501

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES

Demarcação · Indenização por Dano Moral · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003

Demarcação Indenização por Dano Moral Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003

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Como os tribunais decidem: Demarcação

50% procedente6% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 248 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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