TRF1ProcedenteJulgamento: 20/10/2025

Agravo de Instrumento nº 10405975220254010000

Processo nº 1040597-52.2025.4.01.0000

Gabinete 03

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Previdenciária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Inteiro teor disponível

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Execução Previdenciária Aposentadoria por Incapacidade Permanente Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 1040597-52.2025.4.01.0000 · Gabinete 03 · julgado em 20/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Execução Previdenciária

32% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 236 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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