TRF1ProcedenteJulgamento: 11/09/2020

Procedimento Comum Cível nº 10401130720204013300

Processo nº 1040113-07.2020.4.01.3300

14ª - Salvador

Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Obrigação Acessória
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade tributária

26% procedente13% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 898 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 60027967620254060000

    Processo nº 6002796-76.2025.4.06.0000

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Liminar

  • TJMTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10235486220228110041

    Processo nº 1023548-62.2022.8.11.0041

    Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

    ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Responsabilidade tributária · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Crédito Presumido · Cessão de créditos não-tributários · Anulação de Débito Fiscal

  • TJMTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10162840420168110041

    Processo nº 1016284-04.2016.8.11.0041

    Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

    Responsabilidade tributária · Cessão de créditos não-tributários · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50015348520264020000

    Processo nº 5001534-85.2026.4.02.0000

    GABINETE 27

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50001456520264020000

    Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000

    GABINETE 28

    IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Extinção do Crédito Tributário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Anulação de Débito Fiscal · Citação · Liminar · Práticas Abusivas · Compensação · Inclusão Indevida

  • TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50091028020258010001

    Processo nº 5009102-80.2025.8.01.0001

    Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

    IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Competência Tributária · Capacidade Tributária · Responsabilidade tributária

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