TRF1ProcedenteJulgamento: 16/10/2025

Recurso Inominado Cível nº 10393423520254013500

Processo nº 1039342-35.2025.4.01.3500

1ª TR - R1 Porto Velho

Assuntos (classificação CNJ)

Híbrida (Art. 48/106)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 1039342-35.2025.4.01.3500 · 1ª TR - R1 Porto Velho · julgado em 16/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Híbrida (Art. 48/106)

58% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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