Embargos de Declaração Cível nº 10387069320254010000
Processo nº 1038706-93.2025.4.01.0000
Gabinete 22
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1038706-93.2025.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANA AMELIA BRITO DOS ANJOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE FERNANDO DE ANDRADE PEREIRA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) CECILIA RODRIGUES TORRES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) BRUNNA LAIS SANTOS MORAIS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) FABIANA FERNANDES DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ROSANNA FALCAO DE LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANA AMELIA BRITO DOS ANJOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) EDVALDO SOUZA BELITARDO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) HORACIO DE AVELAR MENDES CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) ANA BORGES BARROS MENDES VIANNA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) IRISVANDA ALMEIDA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 451887009) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1038706-93.2025.4.01.0000 · Gabinete 22 · julgado em 09/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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