Apelação Cível nº 10370645920234013200
Processo nº 1037064-59.2023.4.01.3200
Gabinete 40
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1037064-59.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: DRL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A e VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A e VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A DESTINATÁRIO(S): DRL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA KEYTH YARA PONTES PINA - (OAB: AM3467-A) VICTOR BASTOS DA COSTA - (OAB: AM11123-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458138007) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037064-59.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037064-59.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: DRL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A e VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A e VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A RELATOR(A):ROBERTO CARVALHO VELOSO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1037064-59.2023.4.01.3200 RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela DRL Comércio de Eletrônicos LTDA. e pela União contra acórdão que, ao apreciar a controvérsia, negou provimento à apelação da parte impetrante e deu parcial provimento à apelação da União (Fazenda Nacional) e à remessa necessária, apenas para denegar a segurança quanto ao pedido de reconhecimento da inexigibilidade da CPP incidente sobre as operações na Zona Franca de Manaus. A embargante DRL Comércio de Eletrônicos LTDA. alega a ocorrência de omissão no julgado em relação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 598.468 (Tema 207).
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1037064-59.2023.4.01.3200 · Gabinete 40 · julgado em 13/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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