TRF1ImprocedenteJulgamento: 20/05/2021

Procedimento Comum Cível nº 10315386420214013400

Processo nº 1031538-64.2021.4.01.3400

17ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Fundo de Participação dos Municípios

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031538-64.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Município de Inhangapi REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - PA30570, ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826 e ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - PA23406 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: Município de Inhangapi ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - (OAB: PA10826) ANA VICTORIA DELMIRO MACHADO - (OAB: PA30570) ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - (OAB: PA23406) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de abril de 2022. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1031538-64.2021.4.01.3400 · 17ª - Brasília · julgado em 20/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fundo de Participação dos Municípios

42% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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