Processo nº 1030968-76.2020.4.01.3800
13ª - Belo Horizonte
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 947 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0800799-92.2021.4.05.8311
SREEO
Cabimento · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Processo nº 3000016-31.2026.8.19.0051
SAO FIDELIS 2 VARA
Sem registro na ANVISA · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Urgência · Tutela de Evidência · Padronizado · Padronizado
Processo nº 0801515-54.2013.4.05.8100
3ª Vara Federal
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Processo nº 0801298-74.2014.4.05.8100
2ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Processo nº 0805896-37.2015.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Processo nº 0804804-58.2014.4.05.8100
3ª Vara Federal
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
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