Procedimento Comum Cível nº 10260585120204013300
Processo nº 1026058-51.2020.4.01.3300
06ª - Salvador
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
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