TRF1ProcedenteJulgamento: 10/11/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10253690920224013600

Processo nº 1025369-09.2022.4.01.3600

09ª Vara JEF- Cuiabá

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Moradia

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025369-09.2022.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de pedido de retificação do processo de autuação da Requisição de Pequeno Valor, pois, em que pese ter sido expedida minuta constando o(a) procurador(a) que devidamente atuou nos autos, no processo do tribunal consta nome e dados de advogado estranho aos autos. Compulsando os autos, constato que o autor possui razão, motivo pelo qual, defiro o pedido. Oficie-se à ASREJ para que retifique a autuação do processo de Requisição de Pequeno Valor, a fim de constar o nome do(a) procurador(a) Larissa Laura Barros Pinto Cerqueira da Silva OAB/MT 15.240/O. Após, arquive-se. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1025369-09.2022.4.01.3600 · 09ª Vara JEF- Cuiabá · julgado em 10/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Auxílio-Moradia

67% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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