TRF1ProcedenteJulgamento: 19/09/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10230348020234013600

Processo nº 1023034-80.2023.4.01.3600

09ª Vara JEF- Cuiabá

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Moradia

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1023034-80.2023.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA - MT28821/O POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2224110000 Destinatários: RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA LIMA RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA - (OAB: MT28821/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2224110000). CUIABÁ, 20 de novembro de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1023034-80.2023.4.01.3600 · 09ª Vara JEF- Cuiabá · julgado em 19/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Auxílio-Moradia

67% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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