TRF1ImprocedenteJulgamento: 12/07/2023

Apelação Cível nº 10190835120224013200

Processo nº 1019083-51.2022.4.01.3200

Gabinete 36

Programas de Arrendamento Residencial PAR · Minha Casa, Minha Vida · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vícios de Construção · Sistema Financeiro da Habitação
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Programas de Arrendamento Residencial PAR

20% procedente1% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 2.905 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.