Processo nº 1018590-70.2019.4.01.3300
24ª - Salvador
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Processo nº 0707585-19.2021.8.07.0014
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA IVAT?NIA BARBOSA DOS SANTOS
Pagamento · Assistência Judiciária Gratuita · Espécies de Contratos · Compra e Venda · Imissão · Imissão na Posse
Processo nº 5047604-57.2022.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Honorários Advocatícios · Imissão na Posse · Provas
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
Processo nº 0272368-63.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Imissão na Posse · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral
Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Entregar · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora Online / BACEN JUD · Indígena · Bem de Família · Base de Cálculo · Fac-símile · Cumprimento Provisório de Sentença · Acord
Processo nº 0719906-31.2021.8.07.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Assistência Judiciária Gratuita · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Penhora de Salário / Proventos
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