TRF1ImprocedenteJulgamento: 25/10/2022

Procedimento Comum Cível nº 10183848820224013902

Processo nº 1018384-88.2022.4.01.3902

01ª Santarém

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1018384-88.2022.4.01.3902 · 01ª Santarém · julgado em 25/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

66% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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