ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 08/03/2023

Embargos de Declaração Cível nº 10176234520214013400

Processo nº 1017623-45.2021.4.01.3400

Gabinete 39

Anulação de Débito Fiscal · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Multas e demais Sanções
Anulação de Débito FiscalCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCSuspensão da ExigibilidadeMultas e demais Sanções
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação de Débito Fiscal

41% procedente8% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 8.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Anulação de Débito Fiscal →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.