TRF1ImprocedenteJulgamento: 16/03/2021

Apelação / Remessa Necessária nº 10168075220204013900

Processo nº 1016807-52.2020.4.01.3900

Gabinete 23

1/3 de férias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Salário-Maternidade

1/3 de férias Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Salário-Educação Contribuição sobre a folha de salários Contribuição INCRA Salário-Maternidade

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Como os tribunais decidem: 1/3 de férias

54% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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