Processo nº 1016534-60.2025.4.01.0000
Gabinete 35
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 931 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0805584-12.2025.4.05.8100
4ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Abuso de Poder · Violação dos Princípios Administrativos · Registro / Porte de arma de fogo
Processo nº 0804009-88.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Registro / Porte de arma de fogo · Não Discriminação
Processo nº 0803175-63.2025.4.05.8100
7ª Vara Federal
Violação dos Princípios Administrativos · Registro / Porte de arma de fogo · Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Abuso de Poder
Processo nº 0817148-22.2024.4.05.8100
7ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Abuso de Poder · Violação dos Princípios Administrativos · Registro / Porte de arma de fogo
Processo nº 0806053-58.2025.4.05.8100
6ª Vara Federal
Violação dos Princípios Administrativos · Abuso de Poder · Registro / Porte de arma de fogo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo
Processo nº 0803146-23.2024.4.05.8302
16ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Não Discriminação · Registro / Porte de arma de fogo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
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