ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 24/05/2021

Embargos de Declaração Cível nº 10159459720184013400

Processo nº 1015945-97.2018.4.01.3400

Gabinete 23

Repetição de indébito · Contribuições Previdenciárias · ISS/ Imposto sobre Serviços · Cofins · PIS · Base de Cálculo
Repetição de indébitoContribuições PrevidenciáriasISS/ Imposto sobre ServiçosCofinsPISBase de Cálculo
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 45.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição de indébito →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.