TRF1ProcedenteJulgamento: 06/05/2025

Ação Rescisória nº 10156087920254010000

Processo nº 1015608-79.2025.4.01.0000

Gabinete 24

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Acordo Homologado/Efeitos · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Vício de Consentimento
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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

31% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 26.846 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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