TRF1ProcedenteJulgamento: 19/09/2024

Procedimento Comum Cível nº 10148427920244014100

Processo nº 1014842-79.2024.4.01.4100

06ª Vara JEF - Porto Velho

Assuntos (classificação CNJ)

Enquadramento · Acumulação de Proventos

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014842-79.2024.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DE NAZARE DOS PASSOS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655-A DESTINATÁRIO(S): MARIA FERREIRA SALDANHA MACIEL DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) MARIA DE NAZARE DOS PASSOS FERREIRA DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) NEUSA REGINA GOMES DA SILVA DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) ROBERTO DA ROCHA MATIAS DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) MARILUCIA EREIRA MARQUES DA SILVA DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) NATALINA FERREIRA HUBNER DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) ZULMIRA PEREIRA LOPES DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) ROQUE ARI DE SOUZA DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) AUGUSTA RIGATO NASCIMENTO DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - (OAB: RO7655-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 460450061) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1014842-79.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014842-79.2024.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DE NAZARE DOS PASSOS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655-A RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1014842-79.2024.4.01.4100 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria de Nazaré dos Passos Ferreira e Outros em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento das diferenças salariais com efeito desde a data do requerimento administrativo até o dia da inclusão de seu nome na folha de pagamento dos servidores.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1014842-79.2024.4.01.4100 · 06ª Vara JEF - Porto Velho · julgado em 19/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enquadramento

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    OJ de Análise de Recurso

    Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita

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    Contribuição Sindical · Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adi

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