TRF1ProcedenteJulgamento: 20/06/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10139664320224013600

Processo nº 1013966-43.2022.4.01.3600

06ª Vara JEF- Cuiabá

Protesto Indevido de Títulos · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Títulos
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Protesto Indevido de Títulos

47% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.