Processo nº 1013525-85.2020.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 829 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0017781-63.2011.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Perdimento de Bens · Declaração de Trânsito Aduaneiro · Registro de Aeronave · Multas e demais Sanções
Processo nº 1013641-18.2025.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Perdimento de Bens · Nulidade de ato administrativo · Revogação/Anulação de multa ambiental · Ambiental
Processo nº 1046612-22.2025.4.01.3400
06ª - Brasília
Perdimento de Bens · GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 5006357-26.2019.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Perdimento de Bens · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Anulação de Débito Fiscal
Processo nº 1007973-28.2023.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Perdimento de Bens · Taxa de Despacho Aduaneiro · Desembaraço Aduaneiro · Declaração de Trânsito Aduaneiro
Processo nº 1073525-12.2023.4.01.3400
19ª - Brasília
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Quebra de Sigilo Bancário · Perdimento de Bens
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