TRF1ImprocedenteJulgamento: 27/07/2023

Procedimento Comum Cível nº 10735251220234013400

Processo nº 1073525-12.2023.4.01.3400

19ª - Brasília

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Quebra de Sigilo Bancário · Perdimento de Bens
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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