Processo nº 1012292-68.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 503 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5002050-32.2024.8.21.0059
Gab. Des. Francesco Conti
Dívida Ativa não-tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contrato Administrativo · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Processo nº 1001497-84.2025.4.01.3300
04ª - Salvador
Contrato Administrativo · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Inexigibilidade · Espécies de Contratos
Processo nº 1013178-92.2024.4.01.4300
01ª - Palmas
Sanções Administrativas · Contrato Administrativo · Multas e demais Sanções · Nulidade de ato administrativo
Processo nº 1011817-58.2024.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Cessão de créditos não-tributários · Contrato Administrativo · Ambiental · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
Processo nº 1004970-40.2024.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Contrato Administrativo
Processo nº 1002483-06.2024.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Assédio Moral · Anulação · Execução Contratual · Nulidade de ato administrativo · Ambiental · Prescrição e Decadência · Contrato Administrativo · Revogação/Anulação de multa ambiental · Suspensão
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