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TRF1ProcedenteJulgamento: 02/07/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10105790720194013800

Processo nº 1010579-07.2019.4.01.3800

16ª - Belo Horizonte

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

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Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1010579-07.2019.4.01.3800 · 16ª - Belo Horizonte · julgado em 02/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

56% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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