STJProcedenteJulgamento: 15/08/2022

Recurso Especial nº 50249455220174047200

Processo nº 5024945-52.2017.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Estabelecimentos de Ensino

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024945-52.2017.4.04.7200/SC

DESPACHO/DECISÃO

Intimem-se as partes executadas para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria no evento 170, atentando-se que, no caso de discordância, deverão ser apontados detalhadamente eventuais erros. Por fim, voltem os autos conclusos para decisão.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5024945-52.2017.4.04.7200 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 15/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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