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STJProcedenteJulgamento: 15/08/2022

Recurso Especial nº 50249455220174047200

Processo nº 5024945-52.2017.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Estabelecimentos de Ensino

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Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEstabelecimentos de Ensino

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5024945-52.2017.4.04.7200 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 15/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

56% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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