TRF1ProcedenteJulgamento: 04/12/2017

Procedimento Comum Cível nº 10104749820174013800

Processo nº 1010474-98.2017.4.01.3800

12ª - Belo Horizonte

ISS/ Imposto sobre Serviços · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

33% procedente16% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 4.106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01794080420158130481

    Processo nº 0179408-04.2015.8.13.0481

    6ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01808856220158130481

    Processo nº 0180885-62.2015.8.13.0481

    7ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01899022520158130481

    Processo nº 0189902-25.2015.8.13.0481

    3ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

  • TJSCAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50459457120268240000

    Processo nº 5045945-71.2026.8.24.0000

    Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51672461820268217000

    Processo nº 5167246-18.2026.8.21.7000

    Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Custas / Emolumentos · ISS/ Imposto sobre Serviços

  • TJMTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10010870520258110005

    Processo nº 1001087-05.2025.8.11.0005

    Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

    Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · ISS/ Imposto sobre Serviços · Extinção do Crédito Tributário

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