Apelação / Remessa Necessária nº 10096797520254014200
Processo nº 1009679-75.2025.4.01.4200
Gabinete 21
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009679-75.2025.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J J COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURENCO DE ALMEIDA PRADO - AM760-A e MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - SP171814-A DESTINATÁRIO(S): J J COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA LOURENCO DE ALMEIDA PRADO - (OAB: AM760-A) MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - (OAB: SP171814-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459508439) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009679-75.2025.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009679-75.2025.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J J COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOURENCO DE ALMEIDA PRADO - AM760-A e MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - SP171814-A RELATOR(A):JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1009679-75.2025.4.01.4200 R E L A T Ó R I O Trata-se de remessa necessária e de apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que, nos autos de ação ordinária ajuizada por J J COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., julgou procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do PIS e da COFINS sobre receitas decorrentes de vendas de mercadorias nacionais ou nacionalizadas e de prestação de serviços realizadas no interior das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim (RR), inclusive quando destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, confirmando a tutela anteriormente deferida.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 1009679-75.2025.4.01.4200 · Gabinete 21 · julgado em 09/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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