Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10049332320224013602

Processo nº 0002374-40.2022.4.05.8310

28ª Vara Federal

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Processo nº 0802005-18.2023.4.05.8200

Desemb. Fed. Cid Marconi

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Processo nº 1005924-63.2026.4.01.3600

09ª Vara JEF- Cuiabá

Urbana (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Processo nº 0002179-50.2025.4.05.8310

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

Processo nº 1000834-68.2026.4.01.3602

02ª Vara JEF- Rondonópolis

Juros de Mora - Legais / Contratuais · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · RMI - Renda Mensal Inicial · Multa Cominatória / Astreintes · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurad

Processo nº 1047421-26.2022.4.01.3300

Gabinete 26

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes